Política de Privacidade

A Tributos Legal - Recupere o que é seu! ("nós", "nosso") valoriza a privacidade de seus usuários ("você", "cliente"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais e empresariais ao utilizar nosso site e serviços de recuperação tributária, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Dados que Coletamos

Para prestar nossos serviços de consultoria e diagnóstico fiscal, podemos coletar os seguintes tipos de dados:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF (para pessoas físicas) e CNPJ (para pessoas jurídicas).
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e cidade.
• Dados Financeiros/Tributários: Faixa de faturamento médio mensal/anual, regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.) e informações sobre processos administrativos ou judiciais prévios que você nos informar voluntariamente.
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência (coletados via Cookies para melhoria da experiência).

2. Finalidade do Tratamento (Por que usamos seus dados?)

Tratamos seus dados com base nas hipóteses legais do Art. 7º da LGPD, especificamente para:

• Execução de Procedimentos Preliminares de Contrato: Realizar o diagnóstico gratuito ou pago de oportunidades de recuperação de crédito tributário solicitado pelo usuário.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Manter registros exigidos pela Receita Federal ou órgãos reguladores, quando aplicável.
• Legítimo Interesse: Melhorar nossos serviços, prevenir fraudes e garantir a segurança do site.
• Contato Comercial: Enviar propostas, resultados das análises e atualizações sobre a legislação tributária, via E-mail ou WhatsApp.

3. Compartilhamento de Dados

A Tributos Legal - Recupere o que é seu! não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Parceiros e Consultores Homologados: Advogados e contadores parceiros estritamente envolvidos na execução da análise técnica do seu caso, sob acordos de confidencialidade.
• Ferramentas de Tecnologia: Provedores de hospedagem, CRM e automação de marketing que processam dados em nosso nome (operadores), garantindo segurança compatível com a LGPD.
• Autoridades Governamentais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

4. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração. Utilizamos criptografia (SSL) em nosso site e servidores seguros.

Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por prazos legais (como os prazos prescricionais tributários e cíveis de 5 a 10 anos).

5. Seus Direitos (Titular dos Dados)

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados que possuímos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento (para casos onde o tratamento dependa dele).

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do canal oficial abaixo.

6. Cookies

Utilizamos cookies para personalizar conteúdo e analisar nosso tráfego. Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou através do nosso Banner de Privacidade disponível no rodapé do site.

7. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: